O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) confirmou a não cobrança do DPVAT este ano.
É o segundo ano consecutivo que os motoristas não terão que realizar o pagamento do tradicional prêmio do DPVAT 2022 – Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que é um órgão diretamente vinculado ao Ministério da Economia.
A isenção do pagamento do prêmio do seguro foi possível em virtude de um excedente de recursos que estão disponíveis no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT. Este é o fundo que recebe dinheiro apenas para cobrir os prejuízos que surgem diante de acidentes de trânsito.
Este fundo foi oficialmente instituído no ano de 2021, tendo recebido um montante de R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para o fundo. Desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o pagamento das indenizações. O excedente foi formado a partir dos prêmios pagos pelos donos de veículos ao longo dos anos, e que não foram utilizados.
“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o órgão.
Ainda de acordo com a regulamentação que foi aprovada no final dom ano passado, a isenção vale para todas as categorias de veículos automotores.
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